Uma importante dedução das nossas pesquisas é que os estudos sobre tributação devem ser realizados levando-se em conta o ambiente sociopolítico onde se inserem os sistemas tributários. Alguns estudos podem sugerir estruturas tributárias que seriam as mais eficientes possíveis. Por exemplo, introduzir um IVA federal no Brasil pode ser, tecnicamente, uma excelente proposta. Entretanto, levando-se em conta o ambiente institucional, em que o pacto federativo torna as negociações políticas extremamente difíceis, pode ser uma proposta inviável. Nesse contexto, o sistema legal de um determinado país não pode ser considerado uma variável exógena, que não se relaciona com outros fatores tais como a política e a cultura. Nesse sentido, segundo Katharina Pistor (professora da Columbia Law School), muitas das pesquisas realizadas no âmbito do “Law and Finance” (que, por sua vez, é uma das vertentes do Direito e Desenvolvimento) partem de um pressuposto errado: que o Direito é uma variável que pode ser estudada isoladamente, como se política e cultura fossem fatores exógenos.
Nossas pesquisas tentam, ao máximo, considerar o sistema tributário como ele é – um sistema, e não uma variável estática. Acreditamos que, assim, conseguiremos resultados mais viáveis para os princípios norteadores de uma Reforma Tributária eficiente.
Por: Dalton Yoshio Hirata (aluno do 5º ano do DireitoGV e pesquisador do NEF)
A tomada de posição quanto a esse modelo segue o rumo de grande parte das análises jurÃdicas desse século XXI, acredito. os modelos estruturalistas são mais seguros e simplificados, mas não bastam na era contemporânea para explicar as novas práticas da advocacia e do Poder Judiciário, especialmente.
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