Muito se fala da necessidade de uma reforma tributária. Reforma para diminuir impostos. Reforma para simplificar o pagamento dos tributos. Reforma por justiça tributária. Reforma para quase tudo. E como fazer reformas? Ora, nada melhor do que mandar projetos de leis para serem discutidos, trabalhados, desvirtuados e, com sorte, votados. Na verdade, ainda melhor que projetos de lei são emendas constitucionais. Põe na Constituição que dá certo. Colocar na Constituição é a solução final.
Será que tudo só se resolve com canetas brasilienses? Será que mudanças nas estruturas administrativas também não são fundamentais? Mudar a forma como a Administração Tributária encara o contribuinte (e vice-versa) talvez seja mais importante do que novas leis que versem sobre isso ou aquilo.
Há muito espaço para melhorar a vida contribuinte sem que sejam necessárias reformas profundas ou idéias mirabolantes.
Que tal começar pela melhor integração e coordenação dos Fiscos? Sim, os fiscos estaduais podem conversar com os municipais e estes com o fisco federal. A criação de esferas de diálogo entre as administrações tributárias podem gerar economias para a sociedade, facilidade para os contribuintes e informações para os fiscos.
Já há experiências bastante promissoras no Brasil. As experiências do SIMPLES Nacional e do Encontro Nacional dos administradores Tributários (ENAT) atestam. O fundamental é que práticas como essas se disseminem, se aprofundem e façam parte das pautas de prioridades dos órgãos tributários.
A simplicidade para o contribuinte deve ser o fim último a ser alcançado, pois sobre ele já recai o ônus (nada leve) do pagamento dos tributos. Os órgãos fiscais devem, portanto, internalizar suas complexidades e solucioná-las, de forma a diminuir os gastos que os contribuintes assumem para a conformação dos tributos.
Por: André Lima (estudante do 5º ano do DireitoGV e pesquisador do NEF)
Ótima ideia!
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