Um tema recorrente na agenda da reforma tributária é a diminuição da tributação sobre a folha de pagamentos. Não há dúvidas que este tipo de tributação gera sérias distorções na economia, além de efeitos colaterais perversos como o aumento da informalidade.
Sendo assim, este tema, a despeito de já possuir barbas brancas, possui grande relevância e deve ser tratado em qualquer discussão séria sobre reforma tributária. Mas tratar apenas de reforma tributária quando o assunto é encargos sobre a folha de pagamentos é bastante temerário.
Concomitantemente a uma reforma tributária é fundamental que haja as reformas trabalhista e previdenciária, para que se crie um ambiente em que os efeitos das reformas sejam efetivos e duradouros. É claro que o custo político de se fazer três reformas ao mesmo tempo é muito alto, praticamente inviável, mas o tema deve ser, ao menos, discutido de forma transparente.
E por que são necessárias reformas conjuntas? Sem reformas conjuntas, não se conseguirá equilíbrio entre despesas (na parte previdenciária) e receitas (na parte tributária). Por outro lado, sem a modernização das legislações trabalhistas, há uma série de entraves para o aumento da base de contribuintes, o que gera maior ônus para aqueles que contribuem.
Assim, quando o assunto for desoneração da folha de pagamentos, deve-se analisar a questão de forma global, tomando como base para a discussão o tripé arrecadação, gasto e base de contribuintes.
Por: André Lima (estudante do 5º ano do DireitoGV e pesquisador do NEF)
Mas a tributação sobre a folha de salários não é algo mundialmente adotado?
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